Tipos de Roteiros para a Reforma
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Com base nesta experiência, pode ser estabelecida uma tipologia indicativa de roteiros para a reforma. Na realidade, porém, a maioria dos roteiros para a reforma parecerá mais uma mistura desses protótipos.
Tipo
Conteúdo
Características
Declaração de intenção
Representa um consenso básico sobre os princípios e/ou objetivos fundamentais de uma dada política pública.
É não vinculativo; não tem um calendário claramente definido; não tem disposições de aplicação; serve para definir a agenda.
Acordo-quadro
Expressa o compromisso das partes envolvidas em agir de acordo com objetivos claramente definidos.
Vinculativo; pode incluir um calendário; inclui disposições gerais de execução; serve para definir a agenda.
Plano de ação
Apresenta uma série de ações e tarefas concretas para grupos-alvo claramente definidos.
Vinculativo; inclui um calendário e disposições detalhadas de implementação; serve para formular opções políticas.