Considerando o ciclo das políticas públicas

O conteúdo do roteiro para a reforma variará de acordo com a fase do ciclo de políticas públicas a ser abordada e que os atores do diálogo procuram influenciar. Sem entrar em disputas acadêmicas aqui sobre o número exato de fases - alguns estudiosos incluiriam outras fases ou estágios dentro da mesma fase - o que certamente vale a pena ter em mente é que toda a política pública tem um ciclo de vida, que pode ser conceitualizado como um processo composto das seguintes fases:

Colocar o tema na agenda pública	Os cidadãos e os decisores são sensibilizados para um determinado problema social, de modo a dar-lhe prioridade suficiente para ser colocado na agenda pública.
Formulação de políticas públicas	São construídas diferentes opções, são estudadas alternativas e identificadas estratégias e recursos, para traduzir as políticas públicas em realidades sociais.
Implementação e acompanhamento de políticas públicas	As diferentes formas de organização das atividades, para produzir os efeitos previstos na formulação de políticas públicas são planeadas e implementadas.
Avaliação das políticas públicas	A eficácia e o impacto das políticas públicas é avaliada, com vista a emitir recomendações de melhoria ou reformulação.

Devido aos muitos fatores em jogo e dependendo da estabilidade do contexto político, estas fases sobrepõem-se frequentemente ou nem sequer estão concluídas, antes do lançamento de outra iniciativa para abordar as mesmas questões públicas. No entanto, esta descrição fornece à sociedade civil e aos representantes políticos, uma ideia mais ou menos clara de quando e como eles são mais susceptíveis de promover com sucesso os seus interesses e conceber as suas ações de advocacia.

Neste sentido, cada uma das diferentes fases do ciclo de políticas públicas, pode ser vista como um ponto de entrada específico para o diálogo entre os vários atores, e cada um desses pontos de entrada implica uma lógica de intervenção diferente, como discutido abaixo:

Deliberação

Se um problema público for reconhecido como tal e tiver entrado na agenda pública, o diálogo deve concentrar-se na clarificação e determinação dos objetivos da política relevante, bem como na análise de alternativas e na ponderação de diferentes opções políticas.

Adoção da política

Uma vez ponderadas várias alternativas políticas, a escolha final pode ser determinada através de lobby e advocacia, o que pode ser feito através de uma "via externa" - lobbying de decisores por vários meios - ou através de uma "via interna", trabalhando com decisores políticos, através da construção de coligações com um interesse comum numa determinada alternativa.

Mecanismos de monitorização e aplicação

Durante a fase de implementação, os participantes podem avaliar a eficiência (a ligação entre entradas e saídas) e a eficácia (a ligação entre saídas e o impacto final sobre os beneficiários) da política. Ao mesmo tempo, podem também proceder a uma divisão do trabalho que otimize os recursos disponíveis e estabeleça mecanismos de coordenação adequados.

Defender e promover os direitos

Com base na avaliação da implementação de políticas, as partes interessadas podem pressionar para que certos problemas sociais sejam colocados na agenda pública, o que pode levar ao lançamento de todo um novo ciclo de políticas ou à introdução de medidas corretivas orientadas para a política inicial.

Os pontos de entrada podem, em grande parte, predeterminar o tipo de efeitos que todo o processo de diálogo pode produzir e o tipo de influência que se pode esperar dos Roteiros para a Reforma ou, por outras palavras, o seu nível de detalhe e o tipo de medidas e recomendações previstas. Nesse sentido, o Roteiro para a Reforma não deve ser visto, simplesmente, como um ponto de entrada para uma das fases do ciclo político, mas, também como um catálogo de medidas acordadas coletivamente, para assegurar que a política pública em questão produza os efeitos desejados, através do envolvimento de todos os atores-chave durante a sua implementação.

Por exemplo, INSPIRED Tunísia (2012-2014) visava estabelecer os princípios básicos de justiça social (definição da agenda pública) e o consenso alcançado, no decorrer do diálogo, tomou a forma de um pacto social entre os principais atores políticos e sociais do país. INSPIRED Quirguistão (2012-2014), por sua vez, desenvolveu um Plano de Ação para a Transição para a Radiodifusão Digital, atribuindo deveres, tarefas e responsabilidades às partes envolvidas (fase de formulação). Este nível de detalhe alcançado no Quirguistão INSPIRED, corresponde às particularidades de um processo de reforma política mais avançado e, portanto, mais centrado em questões concretas, relacionadas com a digitalização de programas de rádio e televisão.