Estrutura do Roteiro para a Reforma

Como documento vivo resultante da fase de construção de consensos, o Roteiro pode assumir diferentes formas, dependendo do âmbito do diálogo e da fase do ciclo político que os esforços de reforma estão a abordar. No entanto, por uma questão de clareza e facilidade de comunicação, deve, de preferência, incluir os seguintes elementos.

Preâmbulo

O preâmbulo deve refletir os valores centrais, acordados pelos participantes ao longo do diálogo e a sua visão compartilhada das questões em jogo, indicando, ao mesmo tempo, como a política em questão pode contribuir para o alinhamento do país com essa visão.

Algumas perguntas orientadoras são:

Quais são os principais desafios na área específica das políticas públicas? Quais são as políticas, leis, regulamentos, diretivas, etc. específicos/sectoriais relevantes? Existem lacunas nas políticas? Faltam leis e regulamentos ou existem problemas na sua implementação?

Signátarios

Como declaração de compromisso, o Roteiro para a Reforma deve ser assinado e/ou aprovado publicamente pelos principais representantes das organizações que estiveram representadas no processo de diálogo, ou pelos próprios participantes do diálogo.

Algumas perguntas orientadoras são:

Que organizações e instituições estiveram envolvidas no processo de diálogo, que conduziu a este Roteiro para a Reforma? Como foram envolvidas? Porque concordaram em participar neste processo e "subscreveram" o Roteiro para a Reforma?

As prioridades políticas

Uma lista de prioridades políticas que foram acordadas no contexto do diálogo político (fase de construção de consensos), incluindo recomendações concretas sobre a forma como os principais desafios identificados, através da reforma, devem ser abordados.

Algumas perguntas orientadoras são:

Como enfrentar os desafios identificados de uma perspetiva de política pública? Que mudanças legislativas ou regulamentares seriam necessárias para melhorar a política pública em questão? Como mobilizar recursos para enfrentar as prioridades acordadas?

Propostas de implementaçao

Podem ser apresentadas como resultados do processo de diálogo, que refletem um consenso entre participantes e instituições, incluindo um calendário indicativo e uma clara divisão de responsabilidades (que organização ou instituição se compromete a fazer o quê, para implementar cada uma das ações previstas no Roteiro para a Reforma). Deve também incluir propostas - ou mesmo compromissos - para estabelecer um mecanismo de acompanhamento para a implementação destas recomendações, com as linhas de ação especificadas.

Algumas perguntas orientadoras são:

Quantas destas propostas de política podem ser implementadas pelos próprios signatários? Estas propostas de política são politicamente viáveis?