Facilitar o acesso à informação pública

A crescente aceitação de políticas baseadas em evidências é, em parte, o resultado de avanços tecnológicos que permitem aos tomadores de decisão, capturar e gerenciar quantidades sem precedentes de informação. Se durante a década de 1970, o uso crescente de estatísticas promoveu uma revolução silenciosa, na forma como as políticas foram concebidas e implementadas, a ascensão e disseminação das tecnologias da informação e o recente surgimento de "grandes dados", fornecem agora aos governos um nível de precisão e detalhe na recolha de informação relevante, que era simplesmente impensável há algumas décadas atrás. Estas novas capacidades não só permitem aos decisores políticos avaliar melhor o impacto final dos programas governamentais, como também permitem a implementação de técnicas de monitorização em tempo real e a tomada de medidas corretivas, quando necessário. Além disso, as novas tecnologias proporcionam aos decisores políticos, um nível de conhecimento sobre aspectos-chave da implementação de políticas públicas, que lhes confere uma vantagem sobre outros interessados, que não dispõem deste tipo de informação privilegiada.

É isto, em última análise, que torna a transparência e o livre acesso à informação tão importantes para a democracia. Não se trata apenas de uma questão de responsabilidade e controle cidadão, mas também de um desafio fundamental para alimentar a tomada de decisões. Os dados podem ser objetivos, mas a sua interpretação e priorização são decisões subjetivas e, em última análise, políticas, pelo que não podem ser deixados apenas aos funcionários e representantes do governo. Quando se trata de diálogo político, todos os dados relevantes devem ser compartilhados abertamente, para que todas as partes envolvidas possam usá-los para formar, defender ou revisar as suas próprias posições.

Em alguns casos, as provas empíricas necessárias para informar o diálogo político podem nem sequer existir, como foi o caso em Cabo Verde, devido à falta de informação sobre as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos. Percebendo que o INE (Instituto Nacional de Estatística) não recolheu qualquer informação sobre esta questão, o ACLCVBG - o anfitrião do diálogo INSPIRED - concebeu e implementou um inquérito ad hoc, abrangendo os aspetos que o grupo de intervenientes envolvidos no diálogo político considerou mais relevantes. Os resultados do inquérito não só serviram para dotar o processo de diálogo de uma base empírica sólida para defender uma maior regulamentação do sector, como também criaram um precedente que foi posteriormente integrado no processo de recolha de dados do INE, institucionalizando assim a inclusão do serviço doméstico informal, como uma categoria de trabalhadores por direito próprio.