Organizações de direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos podem participar de projetos INSPIRED, desde que os projetos de reforma incluam componentes relacionados com a sua área de especialização. A sua contribuição revelou-se inestimável em vários projetos INSPIRED, devido ao seu conhecimento prático das disposições que impedem o acesso real aos direitos, quer no quadro legislativo nacional, quer em relação à implementação dos compromissos internacionais assumidos pelos seus respetivos países. Os organismos de direitos humanos gozam de considerável legitimidade perante o governo e os cidadãos, o que lhes permite empenharem-se na defesa e no reforço dos direitos das pessoas em diferentes áreas e políticas públicas.

Os governos dos países parceiros, muitas vezes, não conseguem implementar tratados vinculativos de direitos humanos, devido à falta de incentivos políticos, mas também devido à dificuldade de operacionalizar estas disposições na legislação nacional. O envolvimento destes organismos nas consultas, ajuda os participantes a ter conhecimentos jurídicos imparciais sobre as questões abordadas e, em última análise, a produzir roteiros de alta qualidade em termos da sua eficácia jurídica.

As políticas públicas dificilmente podem ser dissociadas dos direitos humanos, já que a ação, ou inação dos governos numa determinada esfera pública, sempre terá um impacto sobre o que é permitido ou proibido fazer. Além disso, numa abordagem ao desenvolvimento, cujos princípios-chave - inclusão e participação - se apoiam nos direitos humanos, é natural que as agências ou organismos nacionais, encarregados de proteger os direitos humanos e monitorar até que ponto os governos estão cumprindo os seus compromissos internacionais, devam ser envolvidos. De facto, a maioria destes organismos foi criada ao abrigo de tratados internacionais, que visam garantir direitos universais e permanecem estreitamente ligados a mecanismos destinados a monitorizar o cumprimento das obrigações dos Estados Partes nos tratados. A Revisão Periódica Universal (UPR), o Conselho de Direitos Humanos, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ou o Comitê dos Direitos da Criança (CDC), para citar alguns, muitas vezes desempenham um papel de monitoramento, nomeando especialistas independentes para avaliar a situação em diferentes áreas e reportar ao órgão relevante da ONU, para que ele possa continuar a sua investigação através de consultas regulares com o governo do país (como signatário relevante do tratado).

Estes procedimentos permanecem no âmbito do direito internacional e estão, portanto, sujeitos ao tipo de simpatias diplomáticas necessárias para a sobrevivência de um sistema tão delicado, principalmente devido à falta de mecanismos vinculativos de aplicação. Como em qualquer tratado internacional, a palavra final cabe aos signatários e a sua correta implementação depende da vontade do governo, de transpor estas obrigações internacionais para o direito interno, tomando medidas eficazes para promover e proteger os direitos que delas derivam.

Esta dinâmica de monitorização de cima para baixo, pode ser complementada pelo tipo de abordagem de baixo para cima, defendida pelo INSPIRED, uma vez que o processo de diálogo se centra precisamente nas políticas públicas nacionais e não no direito internacional. Ao identificar obstáculos e gargalos no quadro jurídico do país, os processos INSPIRED são capazes de lançar luz sobre as verdadeiras causas que impedem que os padrões internacionais de direitos humanos se tornem eficazes, sempre a partir de uma perspetiva local fortemente complementar ao trabalho dos organismos de direitos humanos, uma vez que lhes proporciona uma visão muito prática - para além do argumento hackney da "falta de vontade política" - sobre as verdadeiras razões pelas quais os direitos estão a ser violados ou mal aplicados.

Por esta razão, os provedores de justiça e os órgãos de direitos humanos são atores importantes a serem associados ao processo de diálogo, pois podem ajudar a enquadrar as discussões em termos de direitos dos cidadãos e assegurar que a abordagem baseada nos direitos humanos seja adotada na formulação e implementação de políticas públicas. O seu papel proativo nos processos de diálogo INSPIRED, sobre os direitos laborais das pessoas com deficiência na Mongólia ou no Quirguistão, bem como sobre os direitos socioeconómicos das mulheres na Arménia ou em Cabo Verde, demonstra até que ponto o seu envolvimento construtivo pode ajudar a orientar o debate para soluções que se traduzam em direitos aplicáveis a nível nacional.