Uma abordagem em três níveis | Português

...ligadas a um esforço concreto de reforma política.

As políticas públicas podem ser vistas como um meio-termo, entre os domínios político e técnico, que permite aos interessados estruturar a sua discussão em torno de conceitos, ferramentas e dados partilhados. Na verdade, uma das principais lições que aprendemos ao conduzir os primeiros processos INSPIRED, foi a importância de estruturar o diálogo em torno de políticas públicas concretas, a fim de dar às partes interessadas, tradicionalmente conflituosas, a oportunidade de desenvolver um entendimento comum dos desafios compartilhados e, em seguida, propor soluções concretas para esses desafios.

Para isso, a promoção de uma cultura de informação e de elaboração de políticas baseadas em evidências, entre as partes interessadas, é crucial para o sucesso do processo de diálogo. Por um lado, obriga o governo em exercício a aumentar a transparência do seu funcionamento interno, o que, por sua vez, representa um passo firme para a criação de mecanismos de responsabilização. Por outro lado, basear as discussões em fontes de informação fiáveis é a melhor forma de assegurar que o impacto das iniciativas de reforma, resultantes do processo de diálogo, possa ser devidamente medido e que quaisquer mudanças de política se baseiem em decisões informadas.

Isto explica porque é que a UE adotou recentemente uma abordagem de "política pública em primeiro lugar", na programação da sua ação externa. Consciente do enorme potencial de concentração dos seus esforços a nível das políticas públicas, a própria política de desenvolvimento da UE exige que as suas delegações, em todo o mundo, adotem uma abordagem multifactorial e baseiam a sua programação de ajuda, num diálogo contínuo sobre as políticas públicas do país beneficiário.

Na medida em que esta abordagem política ganhou proeminência nos fóruns internacionais de desenvolvimento, a noção de diálogo político também ganhou importância no sistema de ajuda da UE. À medida que a maior parte da ajuda é mobilizada através da reforma do sector, apoio orçamental e outros instrumentos de mistura, os doadores têm-se apercebido, cada vez mais, que precisam de ir além da clássica "abordagem de projeto". Eles estão cada vez mais concentrados em influenciar as políticas nacionais e, para isso, precisam identificar indicadores políticos que possam determinar se os processos de reforma que estão apoiando continuam no caminho certo. Por uma questão de objetividade e para promover a transparência, a medição destes indicadores políticos não pode ser feita exclusivamente com o governo, mas precisa de envolver outros atores nacionais, tais como organizações da sociedade civil, instituições académicas ou governos subnacionais, para que os dados fornecidos pelo governo sejam realistas e fiáveis, em vez de dar ao doador um quadro excessivamente otimista, simplesmente para desbloquear o desembolso da próxima parcela de financiamento.

...ou seja, concebido como um processo dinâmico e flexível.

Em qualquer diálogo, os meios são tão importantes como o fim e os compromissos, ou mesmo o consenso; só podem ser alcançados progressivamente, passo a passo, assegurando que nenhuma das principais instituições ou atores dispostos a participar seja deixada para trás.

Na verdade, uma das principais vantagens potenciais do diálogo político inclusivo e participativo é que ele abre o caminho para o reconhecimento mútuo entre os atores que, de outra forma, permanecem fechados em uma dinâmica adversária. Para que isso aconteça, esses atores devem sentir que são ouvidos e que as suas ideias e contribuições são levadas em conta pelos outros participantes do diálogo e pelos facilitadores do processo. A participação conduz ao engajamento, que é a base sobre a qual deve ser construída uma verdadeira apropriação da reforma política, se se pretende que ela dê frutos a médio e longo prazos.

Além disso, o trabalho político raramente é estático, já que as circunstâncias mudam e as prioridades são redefinidas na hora, tornando ainda mais importante que os projetos de diálogo político se concentrem nos muitos processos sobrepostos, que ocorrem simultaneamente durante a formulação e implementação de políticas públicas. Para não mencionar os outros processos - políticos, eleitorais, orçamentais, etc. - que, em grande medida, moldam a estrutura das políticas públicas,que, por sua vez, moldam a estrutura política do país e que são cruciais para compreender as posições e os interesses das diferentes partes envolvidas na elaboração de políticas públicas.

Num sistema tão complexo, onde a maioria dos elementos está estreitamente interligada, o sucesso de qualquer reforma depende, principalmente, da capacidade dos facilitadores do diálogo de compreenderem como e quando cada uma das partes envolvidas pode influenciar o processo político. Esta é sem dúvida uma das principais vantagens de se adotar uma abordagem multi-stakeholder, pois permite que diferentes tipos de atores tenham impacto sobre aqueles aspetos que de outra forma estariam fora do seu alcance. Além disso, a troca de pontos de vista promovida pelo diálogo, torna-se uma forma de melhorar a coordenação política e de promover uma divisão do trabalho, em que tarefas específicas são assumidas pelos atores mais bem posicionados e capazes de fazê-lo de forma eficaz.

Cientes da crescente importância da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas, há alguns anos - e coincidindo com o lançamento do INSPIRED - as delegações da UE começaram a definir os seus próprios roteiros de engajamento com a Sociedade Civil. Isto já não se limitaria aos papéis tradicionais dos prestadores de serviços ou vigilantes contra possíveis abusos por parte das autoridades, mas incluiria agir como parceiros de pleno direito no diálogo sobre políticas públicas.

...ou seja, orientadas para a criação de parcerias multi-stakeholder de longo prazo.

O foco nas especificidades de uma determinada política (orientação política) e na dinâmica interna do processo de diálogo (orientação do processo), é sem dúvida a forma mais eficaz de construir parcerias fortes e duradouras com múltiplos atores. Na maioria dos casos, as decisões políticas são o resultado da interação entre os diversos atores que compõem as chamadas "redes de políticas", que reúnem atores mais ou menos poderosos de diferentes áreas de trabalho. Funcionários públicos, analistas de políticas, lobistas, ativistas, empresas privadas, grupos de reflexão, acadêmicos e empresários podem ter mandatos diferentes e obedecer a incentivos diferentes, mas, para o melhor ou para o pior, todos eles tendem a se conhecer e a compartilhar um entendimento básico sobre como uma determinada política funciona. De facto, muitos deles podem mudar de posição ao longo da sua carreira, passando da sociedade civil para o governo, ou do governo para o sector privado, por vezes abusando da sua posição anterior e dando origem ao fenómeno conhecido como "portas giratórias".

Por mais escandalosa que esta mudança de lado possa parecer aos observadores externos, ela na verdade destaca os muitos vasos comunicantes que estão subjacentes a qualquer campo político e que unem diferentes atores políticos sob um único campo profissional. Se geridas através de um diálogo aberto, estas relações podem tornar-se um elemento positivo e um motor de mudança, especialmente se permitirem a participação de outros atores tradicionalmente excluídos. Quando a informação é compartilhada regularmente, o que é o diálogo, e o conhecimento resultante é fruto de um esforço coletivo, aqueles que participam dele são muitas vezes mais propensos a se identificarem uns com os outros e obterem uma melhor compreensão da política como um todo.

Esta visão partilhada é essencial para a sustentabilidade da reforma política e para a criação de parcerias políticas duradouras, baseadas numa divisão racional e justa do trabalho, com vista à realização de um objetivo coletivo. Uma vez conscientes de que estão no mesmo barco, as várias partes envolvidas estarão menos inclinadas a remar em diferentes direções e poderão proceder a uma melhor distribuição das tarefas necessárias para alcançar a reforma política, evitando sobreposições e promovendo o tipo de sinergias que são essenciais quando os recursos são limitados. Mais importante ainda, ao trabalharem juntos no processo de diálogo e ao aprenderem sobre os pontos fortes e as limitações uns dos outros, as principais partes interessadas terão desenvolvido, progressivamente, o tipo de parceria operacional que é muito procurado na maioria das ações de desenvolvimento, mas raramente vêem a luz do dia, devido à falta de compreensão mútua.

De fato, desde os trabalhos preparatórios para a Agenda 2030, as parcerias multi-stakeholder surgiram como um instrumento crucial para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois são, provavelmente, o único meio de alinhar os esforços de uma ampla e muitas vezes díspar gama de atores, para a realização de objetivos tão complexos. Graças ao INSPIRED, estas parcerias são construídas progressivamente e incorporam mecanismos de revisão em curso, para garantir a sua relevância e sustentabilidade a longo prazo.