Organizações da sociedade civil

A participação de grupos relevantes da sociedade civil é central para a própria noção de diálogo político, não só por convicções democráticas, mas também por razões de desempenho ou eficiência, uma vez que quanto mais ampla for a base de apoio a uma determinada reforma, maior será a probabilidade de esta ser sustentável e incontestada. Na sequência do impulso que a sociedade civil ganhou, após o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim, um momento histórico em que desempenhou um papel decisivo, os doadores têm vindo a promover as OSC de diferentes formas, quer como parceiros na promoção do desenvolvimento e na prestação de serviços básicos, quer como monitores da ação governamental, para assegurar o respeito pelos direitos humanos ou garantir a realização dos direitos, especialmente no contexto das políticas a favor dos pobres.

No entanto, esta era dourada da sociedade civil está a tornar-se uma coisa do passado. Paralelamente a uma preocupante tendência de regressão democrática, que tem vindo a afetar todas as regiões do mundo, o número de governos que, cada vez mais, restringem a margem de manobra das OSC tem vindo a aumentar nos últimos anos, exercendo uma pressão crescente sobre a sociedade civil, assediando muitas organizações críticas e pondo mesmo em causa a sua legitimidade. De facto, os governos hostis aos grupos cívicos independentes tornaram-se especialistas em levantar dúvidas públicas sobre as alegadas agendas ocultas e as fontes de financiamento opacas, das organizações que não subscrevem o discurso oficial. Aproveitando o ressurgimento do nacionalismo e a ênfase renovada nos valores tradicionais, trazidos pela vertigem da globalização, os governos mais populistas têm uma atitude fácil de desacreditar as organizações da sociedade civil, com base na sua referência ao quadro internacional de direitos humanos, bem como nas contribuições que recebem dos parceiros financeiros internacionais. Um dos principais desafios para os doadores, nesta área, tem sido, portanto, encontrar as OSC "certas", ou seja, identificar aquelas que realmente representam e são responsáveis perante determinados segmentos da população, e não apenas perante os seus financiadores, já que algumas OSC locais e movimentos de base são frequentemente manipulados para aprovar decisões tomadas com antecedência.

À luz destes desafios, é mais importante do que nunca, que os doadores que querem apoiar um diálogo político verdadeiramente inclusivo, olhem para além dos "suspeitos habituais" e envolvam OSC que não seguem necessariamente à letra a agenda internacional; em particular, devem contar com o conhecimento local do anfitrião do diálogo, para envolver organizações e grupos que tenham fortes conhecimentos temáticos na área política em discussão e/ou que estejam presentes fora das capitais e das grandes cidades, em áreas que são frequentemente negligenciadas, tanto pelos governos como pelos doadores internacionais. Portanto, o maior desafio para os facilitadores do diálogo é precisamente identificar as organizações e indivíduos que podem falar em nome dos grupos ou circunscrições, que serão mais afetados pelas mudanças políticas, mesmo que nem sempre sejam as organizações mais conhecidas. De facto, é crucial para alcançar reformas que conduzam a políticas mais inclusivas, bem como a um estilo mais inclusivo de elaboração de políticas e de governação global, dedicar-lhes tempo e esforço para os identificar e envolver no diálogo.

Ao identificar os principais atores da sociedade civil, o ideal seria que o anfitrião do diálogo se esforçasse para incluir atores que compreendessem tanto os mecanismos de formulação de políticas públicas, quanto às questões técnicas a serem abordadas. A este respeito, um problema comum é que as OSC, por muito familiarizadas que estejam com os problemas sociais a enfrentar, têm frequentemente uma compreensão bastante limitada, dos meandros da burocracia e dos complexos trade-offs, que assim afetam os processos de elaboração de qualquer política pública. Dado que nem todas as OSC na mesa de diálogo têm uma compreensão clara do processo político, a abordagem INSPIRED dá grande importância à capacitação desses atores, para analisar os problemas sociais através de uma lente de políticas públicas e a partir da perspetiva da administração pública. Este pode até ser o caso de anfitriões de diálogo que, como Tegsh Niigem na Mongólia, eram altamente especializados na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, mas não possuíam os quadros teóricos e ferramentas práticas para realizar o trabalho político - um conjunto de competências que a organização adquiriu através do INSPIRED e depois integrou plenamente no seu modus operandi.

Contudo, não é necessário que todas as OSC se tornem especialistas em políticas, para que o processo de diálogo seja bem sucedido: pelo contrário, a diversidade de métodos, missões e mandatos, entre as partes interessadas, deve ser reconhecida e aceite como uma vantagem ou oportunidade para melhor estruturar a sua participação e alavancar a sua experiência, a fim de otimizar o impacto final do trabalho coletivo. Enquanto alguns atores podem contribuir através de advocacia, lobby ou monitorização, outros podem contribuir com as suas capacidades de disseminação ou sensibilização ou através da prestação de serviços.