Parlamentos

Tal como os partidos políticos, os parlamentos nacionais e regionais desempenham um papel fundamental no processo político, mas as suas competências e métodos de trabalho nem sempre correspondem à dinâmica dos processos de diálogo político público. No quadro da democracia representativa, os parlamentos são precisamente o lugar onde se realiza outro tipo de debate, não tanto orientado para a construção de consensos, mas sim para a negociação política em condições de governo maioritário. No entanto, as concessões e compromissos que resultam desta dinâmica devem ser levados em conta pelo processo de diálogo INSPIRED, pois podem abrir - ou fechar - interessantes janelas de oportunidade para a reforma política.

Através das suas comissões permanentes, que se concentram em áreas políticas específicas e assim permitem que os seus membros se especializem num determinado assunto, os parlamentos são, entre muitas outras coisas, o ponto de encontro de duas formas de democracia: representativa e deliberativa. Contudo, na medida em que a deliberação conduz a mudanças de opinião depende de quão entrincheirados os partidos políticos podem estar nas suas posições iniciais e, de um modo mais geral, da cultura política do país.

Outro aspeto que coloca os parlamentos no centro dos processos de reforma política é o seu poder orçamental, uma vez que devem aprovar ou rejeitar as propostas políticas do governo em exercício, através da votação do Orçamento do Estado. A disciplina partidária é geralmente bastante rigorosa a este respeito, o que significa que os atores-chave nesta fase do ciclo das políticas públicas, são os partidos políticos e não os deputados individuais, mas isto não impede alguns deputados de influenciar no processo, chamando a atenção para certas questões que preocupam os seus eleitores e até mesmo pressionando o governo a aumentar rubricas orçamentais específicas, para responder a essas preocupações.

Por último, mas não menos importante, os parlamentos têm uma função de controlo, que coloca os seus membros numa posição privilegiada para monitorizar a ação, ou inação do governo em determinadas políticas. Através de perguntas parlamentares, relatórios especiais ou comissões ad hoc, alguns deputados podem monitorar a implementação de políticas e pressionar o governo a cumprir os seus compromissos. Além disso, eles podem fazer pedidos de informação sobre o progresso dos programas governamentais, os seus níveis de gastos ou o seu alcance real aos beneficiários - questões que podem ser reveladoras quando se trata da avaliação do impacto real de reformas políticas como as defendidas pelo INSPIRED.